O que é BPC?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial. Muitas famílias desistem porque a renda passa um pouco do limite, mas a Justiça já reconhece que gastos com remédios, fraldas, tratamentos e outras despesas podem ser considerados, e que alguns benefícios recebidos por outros membros da família não entram no cálculo. Crianças com autismo, TDAH grave, síndromes e outras condições também podem ter direito.
Renda acima de 1/4 do salário mínimo por pessoa não significa negativa automática. Cada família deve ser analisada.
Quem pode ter direito
- Idosos com 65 anos ou mais — que não têm aposentadoria e vivem com pouca renda.
- Pessoas com deficiência — física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
- Crianças com deficiência ou TEA — em famílias de baixa renda.
- Famílias com renda um pouco acima do limite — que podem demonstrar a situação de vulnerabilidade.
Documentos importantes
Não se preocupe se não tiver tudo agora. Na análise indicamos o que é essencial para o seu caso e como conseguir o que estiver faltando.
Documentos de todos da casa (RG e CPF)
Folha resumo do CadÚnico atualizada
Laudos médicos (no caso de deficiência)
Comprovante de residência
Comprovantes de renda da família
Comprovantes de gastos com saúde
Como o escritório atua
- Análise individual — estudo dos seus documentos, do CNIS e do histórico do pedido.
- Estratégia definida — pedido administrativo, recurso ou ação judicial, conforme o que for mais eficaz.
- Organização das provas — orientação sobre laudos, documentos e testemunhas.
- Acompanhamento completo — você é informado de cada etapa até a decisão final.
Perguntas frequentes
O BPC dá direito a 13º?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário nem gera pensão por morte.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que passa a trabalhar tem o benefício suspenso, podendo haver auxílio-inclusão em alguns casos. Cada situação precisa ser analisada.
A aposentadoria do meu marido conta na renda?
Em muitos casos, o benefício de um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo.