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Dr. Fernando César
V · Advocacia Previdenciária

Aposentadoriapor IncapacidadePermanente

Quando a doença ou a lesão impede definitivamente o trabalho, a lei garante a aposentadoria por incapacidade permanente — antiga aposentadoria por invalidez.

Entenda o benefício

O que é Aposentadoria por Invalidez?

Esse benefício é devido quando a perícia reconhece que o segurado não pode mais exercer atividade que garanta seu sustento. Na análise, os tribunais consideram não só o laudo, mas também idade, escolaridade e histórico profissional. Uma pessoa de 58 anos, que sempre fez trabalho braçal, dificilmente será reabilitada para outra função — e isso deve pesar a favor dela.

Idade, escolaridade e profissão também contam — e muitas vezes são o que decide o caso.

Quem pode ter direito

  • Quem recebe auxílio-doença há muito tempo — sem perspectiva de melhora.
  • Portadores de doenças graves — como câncer, cardiopatias graves, doenças neurológicas e outras.
  • Trabalhadores com sequelas de acidente — que impedem a atividade habitual.
  • Quem precisa de cuidador — e pode ter direito ao adicional de 25%.
Tenho direito? Quero saber

Documentos importantes

Não se preocupe se não tiver tudo agora. Na análise indicamos o que é essencial para o seu caso e como conseguir o que estiver faltando.

Documento de identidade e CPF
Laudos médicos detalhados e atualizados
Histórico de tratamentos e internações
Exames de imagem e laboratoriais
Carteira de trabalho e CNIS
Decisões anteriores do INSS

Como o escritório atua

  • Análise individual — estudo dos seus documentos, do CNIS e do histórico do pedido.
  • Estratégia definida — pedido administrativo, recurso ou ação judicial, conforme o que for mais eficaz.
  • Organização das provas — orientação sobre laudos, documentos e testemunhas.
  • Acompanhamento completo — você é informado de cada etapa até a decisão final.

Perguntas frequentes

Quem recebe auxílio-doença pode converter em aposentadoria?
Sim, quando a incapacidade se torna permanente. Esse pedido pode ser feito administrativamente ou na Justiça.
O que é o adicional de 25%?
É um acréscimo pago ao aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia.
Serei chamado para novas perícias?
O INSS pode convocar para revisão, mas há exceções, como para segurados com mais de 60 anos, em regra.
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Aposentadoria por Invalidez

Seu direito merece ser analisado por um especialista.

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